Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

ALFINET LTDA ME
CNPJ 22.919.846/0001-62

1. Identificação do Controlador

A ALFINET LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 22.919.846/0001-62, com sede em Uberlândia/MG, atua como Controladora dos dados pessoais tratados por meio do site https://alfinet.com.br e de seus canais comerciais.

2. Conceitos Aplicáveis

Para fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente:

  • Dado pessoal

  • Dado pessoal sensível

  • Titular

  • Controlador

  • Operador

  • Encarregado

3. Dados Pessoais Tratados

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

  • Nome completo

  • E-mail

  • Telefone

  • Endereço

  • Dados de faturamento

  • Informações comerciais

3.2 Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP

  • Dados de navegação

  • Identificadores de cookies

  • Dispositivo e navegador

  • Páginas acessadas

4. Finalidades e Bases Legais

A Alfinet trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:

a) Execução de contrato (art. 7º, V LGPD)

Para prestação de serviços, elaboração de propostas e execução contratual.

b) Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)

Para emissão de nota fiscal, obrigações tributárias e regulatórias.

c) Legítimo interesse (art. 7º, IX)

Para:

  • Prevenção a fraudes

  • Segurança da informação

  • Melhoria de serviços

  • Análise estatística

d) Consentimento (art. 7º, I)

Para envio de comunicações de marketing, quando aplicável.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados podem ser compartilhados com:

  • Provedores de infraestrutura tecnológica

  • Plataforma Shopify

  • Google Analytics

  • Ferramentas de marketing digital

  • Escritórios contábeis

  • Autoridades públicas mediante obrigação legal

Todos os terceiros estão contratualmente obrigados a cumprir a LGPD.

6. Transferência Internacional

Alguns fornecedores podem estar localizados fora do Brasil.
Nesses casos, a Alfinet adota cláusulas contratuais específicas e salvaguardas adequadas conforme exigido pela LGPD.

7. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)

O titular pode solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento

  • Acesso aos dados

  • Correção

  • Anonimização

  • Portabilidade

  • Informação sobre compartilhamento

  • Revogação do consentimento

Prazo de resposta: até 15 dias.

8. Retenção de Dados

Os dados são mantidos pelo período necessário para:

  • Cumprimento contratual

  • Cumprimento de obrigações legais

  • Defesa em processos judiciais

  • Exercício regular de direitos

Após esse período, serão eliminados ou anonimizados.

9. Segurança da Informação

A Alfinet adota medidas técnicas e administrativas, incluindo:

  • Controle de acesso por perfil

  • Autenticação multifator quando aplicável

  • Criptografia SSL

  • Monitoramento de acessos

  • Backup periódico

  • Políticas internas de segurança

10. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante, a Alfinet comunicará a ANPD e os titulares afetados conforme previsto na LGPD.

11. Encarregado (DPO)

Guilherme Henrique Balbino de Oliveira
dpo@alfinet.com.br